Questão 2472628

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2472628

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ourizona

São dispositivos que buscam mitigar os índices de evasão escolar estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

I - A obrigação dos pais ou responsáveis de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

II - A comunicação de faltas injustificadas e de evasão escolar ao Conselho Tutelar.

III - A implementação de medidas socioeducativas rigorosas, como a penalização direta dos pais.

IV - A criação de programas de apoio psicossocial e acompanhamento individualizado dos estudantes.

Está correto o que se afirma em: