Questão 2472565

Alicerçado na Lei nº 8080/90, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

II. Responsabilização do estado perante as ações e serviços de saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. No Título II, das Disposições Preliminares, estão incluídos ações e serviços prestados pelas instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.

IV. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, na condição complementária.