Questão 2472516

Observe as seguintes hipóteses.

I. Quando a enunciação relativa à matéria tributária não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

II. Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

III. Quando o contribuinte ou terceiro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis para o lançamento.

A partir das proposições indicadas, as modalidades de lançamento, que são descritas sequencialmente, são: