Questão 2472514

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2472514

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência de Formiga


José Moraes, no ano de 2018, ajuizou ação própria, objetivando o cancelamento do bloqueio de transferência, junto ao órgão público responsável, da motocicleta importada que havia adquirido, ao argumento de que a teria comprado por intermédio de financiamento junto ao Banco XY S/A, sendo que, à época, não constavam restrições do vendedor junto ao cadastro do banco, em especial, que não havia anotação de débito fiscal do alienante junto à instituição financeira que financiou a transação. Alegou ser terceiro adquirente de boa-fé. A Fazenda, exequente, registra que teria havido fraude execução, uma vez que o seu crédito já estava, à época da transação, inscrito em dívida ativa, fato este provado; a partir deste enunciado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 2472514
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