Questão
ID 2472512Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência de Formiga
Segundo a Lei Municipal nº 4.172, de 31 de março de 2009, quanto ao segurado, os benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social NÃO se classificam em: