Questão 2472511

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 2472511

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Dispensa do Empregado Público

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência de Formiga

Em relação ao conceito de estabilidade do empregado público, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
O empregado público concursado, assim como o servidor público concursado, só pode ser demitido por processo administrativo.
Alternativa B:
Na hipótese de extinção do emprego público, o empregado será aproveitado em cargo efetivo compatível com suas atribuições.
Alternativa C:
Na hipótese de extinção do emprego público, o empregado ficará em disponibilidade com remuneração proporcional até sua aposentação.
Alternativa D:
O empregado público concursado tem direito à ampla defesa e à motivação do ato, em caso de desligamento pela prática de infração disciplinar.