Questão 2472506

O abuso do poder pode se revelar na seara do poder regulatório.

A invalidação da conduta abusiva se dá apenas através de ação judicial.

Agindo com abuso de poder, o agente submete sua conduta à revisão judicial, não cabendo revisão administrativa.

O desvio de poder é modalidade de abuso em que o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa.