Questão 2472503

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2472503

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência de Formiga


Analise as afirmativas a seguir.

I. O interesse público não é de observância obrigatória pela Administração Pública, podendo esta fazer juízo de ponderação e fazer prevalecer interesse privado através da sua discricionariedade.

II. O princípio do interesse público corresponde ao atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

III. A desigualdade jurídica entre Administração e administrados é consequência lógica do princípio da supremacia do interesse público.

IV. Sempre que em confronto com direitos fundamentais o interesse público perde a sua supremacia.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 2472503
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