Questão 2472350

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 2472350

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2006 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Receita e Controle de Mato Grosso do Sul

Com base no que reza a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa B:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa C:
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa D:
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa E:
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.