Questão 2472267

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 2472267

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2006 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Receita e Controle de Mato Grosso do Sul

Configurada a ocorrência de desobediência, embaraço ou resistência, pode o agente do Fisco:

Alternativa A:
requisitar auxílio de força pública federal, ainda que o fato não esteja definido em lei como crime ou contravenção.
Alternativa B:
requisitar auxílio de força pública estadual, desde que o fato esteja definido em lei como crime.
Alternativa C:
requisitar auxílio de força pública federal, estadual ou municipal, desde que o fato esteja definido em lei como crime.
Alternativa D:
requisitar auxílio de força pública federal, estadual ou municipal, ainda que o fato não esteja definido em lei como crime ou contravenção.
Alternativa E:
requisitar auxílio de força pública federal, estadual ou municipal, desde que o fato esteja definido em lei como crime ou contravenção.