Questão 2472241

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 2472241

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2006 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Receita e Controle de Mato Grosso do Sul

A respeito da margem de valor agregado, utilizável na base de cálculo do ICMS, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
deve ser fixada apenas com base nos preços usualmente praticados no mercado estadual, obtidos, sempre, por meio de levantamento.
Alternativa B:
pode ser fixada com base em informações e outros elementos fornecidos por quaisquer outras empresas.
Alternativa C:
deve ser fixada com base nos preços usualmente praticados no município do remetente.
Alternativa D:
pode ser fixada com base nos preços usualmente praticados no Estado, por meio de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores respectivos.
Alternativa E:
pode ter por base acordo firmado com entidades representativas de setores exclusivamente atacadistas que comercializam a mercadoria.