Questão 2472210 de Direito Sanitário e Saúde - FUNPAR NC UFPR 2020

Questão

ID 2472210

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2020 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Complexo Hospital de Clínicas

A Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Piraquara leva em conta as propostas apresentadas pela sociedade em uma Conferência Municipal de Saúde, além de servir de referência para a construção do Relatório Anual de Gestão (RAG). A Programação Anual de Saúde (PAS) é, por definição, o instrumento que:

Alternativa A:
apresenta o planejamento das ações em saúde para o quadriênio, possuindo como base legal para sua elaboração as normas da Vigilância em Saúde, da Gestão em Saúde e da Participação da Comunidade.
Alternativa B:
sintetiza a tomada de decisão dos gestores de saúde para um biênio, possuindo como base legal para sua elaboração as normas do Conselho Nacional de Saúde, da Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Alternativa C:
operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde a cada ano de sua vigência, possuindo como base legal para sua elaboração as normas do Ministério da Saúde, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, do respectivo exercício.
Alternativa D:
elabora estratégias em saúde baseadas nas discussões entre as equipes multiprofissionais dos serviços de saúde a cada triênio, possuindo como base legal para sua elaboração as normas as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde, dos Conselhos de Classe de cada categoria profissional e do Controle Social.
Alternativa E:
propõe a utilização de recursos humanos e tecnológicos nos serviços de saúde semestralmente, possuindo como base legal para sua elaboração as normas do Tribunal de Contas, do Sistema Único de Saúde e do Ministério Público.

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Questão 2472210

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