Questão 2472064 de Direito Ambiental - FUNPAR NC UFPR 2021

Questão

ID 2472064

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2021 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Complexo Hospital de Clínicas

Considere o seguinte caso:

Cecilia, uma chimpanzé que vivia em um zoológico da Argentina, foi o primeiro primata não humano a receber um habeas corpus e ter o direito de viver em um santuário. O pedido foi feito por uma ONG à justiça do país, com argumentos de que a chimpanzé é um sujeito de direito, e não um objeto, e que se encontrava em condições precárias no zoológico.

(Fonte: G1, Disponível em: https://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/santuario-de-sorocaba-recebe-chimpanze-libertada-por-habeas-corpus.ghtml)

Tomando-se como base o caso da Cecilia, considerada como sujeito de direito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Direito Animal disciplina os direitos fundamentais dos animais não humanos.
Alternativa B:
O reconhecimento da relevância do animal não humano como ser senciente e sujeito de direito é objeto do Direito Ambiental.
Alternativa C:
A proteção da dignidade animal independe da existência de um catálogo de direitos fundamentais dos animais não humanos.
Alternativa D:
A existência digna dos animais não humanos exsurge da Lei n.º 9.605 de proteção ambiental.
Alternativa E:
A proteção da função ecológica redimensiona o status jurídico dos animais não humanos de coisas para sujeitos de direitos.

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Questão 2472064

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