Questão 24720

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 24720

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Diretrizes do SUS

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão


Acerca do direito à saúde, previsto na Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir.

I. Deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. As diretrizes do sistema único de saúde são a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade.

III. O financiamento do SUS provém de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 24720
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