Questão 247160

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 247160

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

A respeito da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para que não haja violação à independência funcional, é vedada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa B:
A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa C:
Visando à alternância dos membros, a Constituição Federal de 1988 veda a recondução de membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa D:
O Conselho Nacional do Ministério Público terá mandato de três anos, admitida uma recondução.
Alternativa E:
A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.