Questão 247155

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 247155

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

De acordo com o art. 134 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Lei ordinária organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados.
Alternativa B:
Às Defensorias Públicas Estaduais é assegurada independência administrativa e autonomia funcional.
Alternativa C:
São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a autonomia funcional.
Alternativa D:
A Defensoria Pública é instituição independente e essencial à função jurisdicional do Estado.
Alternativa E:
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.