Questão 2471255

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2471255

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H

Ano: 2020 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Complexo Hospital de Clínicas

A Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Alternativa B:
O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por essa Lei e com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
Alternativa C:
Instituições não-governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
Alternativa D:
A União deverá criar sistemas de informação dos dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, distintos do da rede do SUS.
Alternativa E:
As populações indígenas, após anuência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 2471255

Continue estudando na plataforma