Questão 247120

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 247120

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

Referente à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
Alternativa B:
No caso de resposta à agressão armada estrangeira, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.
Alternativa C:
Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
Alternativa D:
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
Alternativa E:
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.