Questão
ID 2471066Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - do Ministério Público
Ano: 2020 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Complexo Hospital de Clínicas
De acordo com a Lei 10741/03, Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao/à: