Questão 2471065

significa um processo de privatização que possibilita a contratação temporária, inexistência de concursos públicos, inexistência de licitações públicas, de controle social democrático sobre gastos e recursos de garantia da continuidade dos serviços.

atende as prerrogativas da Lei nº 12.527, que trata sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal, sobre transparência na administração pública.

é o processo de compartilhamento de informações sobre o funcionamento de equipamentos, políticas e serviços de saúde em uma perspectiva democratizante que inclui os profissionais da saúde, usuários das políticas e serviços de saúde e a iniciativa privada.

compõe as estâncias consultivas e deliberativas a partir da normatização da publicização que passaram a compor diretamente o processo de consolidação do financiamento compartilhado entre público-privado na área da saúde, o que no âmbito dos hospitais universitários resultou em maior autonomia de gestão.

permite a abertura da chamada “caixa-preta” do financiamento público destinado aos hospitais universitários necessária à abertura do capital de investimento desses equipamentos da saúde para a iniciativa privada com maior transparência e celeridade processual.