Questão 2471063

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2471063

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2020 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Complexo Hospital de Clínicas

Segundo a Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa que apresenta uma das características do Conselho de Saúde.

Alternativa A:
Ter caráter permanente e sua atuação abrange ações de nível representativo, consultivo e deliberativo em cada esfera de governo.
Alternativa B:
Ser um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e usuários.
Alternativa C:
Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa D:
Definir em reunião interna a representação dos usuários como prioritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa E:
Definir em regimentos próprios a organização e normas de funcionamento tanto para as conferências como para os Conselhos, os quais serão aprovados pelas respectivas esferas de governo.