Questão
ID 2470833Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SESA PR
Ano: 2020 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Complexo Hospital de Clínicas
A Resolução SESA nº 165/2016 estabelece os requisitos de boas práticas para instalação e funcionamento e os critérios para emissão de Licença Sanitária dos Estabelecimentos de Assistência Hospitalar no Estado do Paraná. Define como critério para a emissão de Licença Sanitária aos Estabelecimentos de Assistência Hospitalar (EAH) o cumprimento de todos os itens imprescindíveis ( I ), estabelecidos no roteiro de inspeção do Anexo II, verificados em inspeção pela equipe de vigilância sanitária. Segundo essa resolução, os itens considerados imprescindíveis devem: