Questão 247050 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 247050

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

Ao longo da história, o papel do Estado na economia tem sido objeto de intensos debates e reformas. Em contextos de crise, como pandemias, recessões ou desigualdade estrutural, as decisões governamentais passam a ter maior impacto sobre a dinâmica econômica. Nesse cenário, a atuação do Estado por meio de políticas públicas e instrumentos de intervenção torna-se fundamental. Com base nos fundamentos da intervenção do Estado na economia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A intervenção do Estado na economia só ocorre em regimes autoritários ou socialistas, pois nos regimes democráticos vigora a lógica do mercado autorregulado
Alternativa B:
O Estado intervém na economia apenas por meio da cobrança de tributos, sendo vedado atuar diretamente na oferta de bens e serviços.
Alternativa C:
A intervenção estatal tem como uma de suas dimensões a regulação, na qual o governo estabelece normas para corrigir falhas de mercado, como monopólios e externalidades negativas.
Alternativa D:
O papel do Estado se limita à manutenção da ordem pública e à segurança nacional, sem interferir no funcionamento do setor produtivo.
Alternativa E:
A intervenção do Estado ocorre exclusivamente por meio de empresas públicas e estatais, sendo sua função a de substituir integralmente o setor privado.

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Questão 247050

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