Questão 2470283

As imunidades tributárias previstas na Constituição da República de 1988 alcançam apenas os impostos.

Em razão do federalismo assimétrico brasileiro, a União poderá tributar estados e municípios, enquanto os estados poderão tributar apenas os municípios.

A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato.

Não incidirá o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – sobre imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado.