Questão 2470282

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2470282

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Vitória

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa B:
A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa C:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa D:
A obrigação acessória não se converte em obrigação principal em nenhuma hipótese.