Questão 247023

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 247023

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Imunidades Parlamentares, Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Assinale a alternativa correta no que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

Alternativa A:
Será considerado eleito Presidente o candidato que, independentemente de registro por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
Alternativa B:
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Alternativa D:
A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.