Questão
ID 2470129Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Vitória
Analise os itens a seguir.
I. São limitações constitucionais ao poder de tributar.
II. É a dispensa legal do pagamento do tributo.
III. O fato gerador ocorre, mas o tributo não é pago pois a alíquota é igual a zero.
A qual instituto cada um dos itens se refere, respectivamente?