Questão 247012

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 247012

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

De acordo com o que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre educação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino superior obrigatório, gratuito e de qualidade.
Alternativa B:
Enquanto as instituições de pesquisa científica e tecnológica gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, as universidades são administrativa e financeiramente subordinadas e dependentes do ente federativo a que estão vinculadas.
Alternativa C:
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um dos princípios com base no qual o ensino deve ser ministrado.
Alternativa D:
Os recursos públicos devem ser igual e indistintamente destinados tanto às escolas públicas quanto às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Alternativa E:
Em matéria educacional, a atuação da União está limitada à organização do sistema federal de ensino e ao financiamento das instituições de ensino públicas federais.