Questão
ID 2470106Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Polícia
Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Vitória
Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS).
Considerando o que dispõe o Código Tributário Municipal de Santa Vitória (MG), classifique as taxas a seguir, assinalando TP para as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia ou TS para as taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.
( ) Taxa de licença para funcionamento
( ) Taxa de coleta, remoção e destinação do lixo
( ) Taxa de licença para execução de obras e loteamentos
( ) Taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos
( ) Taxa de conservação de pavimentação
Assinale a sequência correta.