Questão 2470105

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2470105

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Vitória

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Um empreendimento informal que não se encontre totalmente regularizado não possui capacidade tributária passiva e não pode sofrer fiscalização tributária, apenas fiscalização penal.
Alternativa B:
É necessário que a pessoa tenha completado 18 anos de idade para que seja fiscalizada e autuada como sujeito passivo de obrigação tributária.
Alternativa C:
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Alternativa D:
Para que alguém seja considerado sujeito passivo de obrigação tributária, devem ser observadas as regras sobre capacidade segundo o Direito Civil.