Questão 2470019

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2470019

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura Municipal de Pejuçara


De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Por esse motivo, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

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