Questão
ID 2470013Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura Municipal de Pejuçara
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Logo, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, é da responsabilidade: