Questão 2470009

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1) carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

2) atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de, no mínimo, 8 (oito) horas para a jornada integral.

3) expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

4) avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

5) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

Estão corretas, apenas: