Questão
ID 2469953Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura Municipal de Pejuçara
O Estatuto da Juventude (2013), foi instituído pela Lei n° 12.852 e dispõe sobre os direitos dos jovens, considerados pessoas com idade entre?