Questão
ID 2469948Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura Municipal de Pejuçara
A Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra qual público?