Questão
ID 2469929Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura Municipal de Pejuçara
Tratando sobre a promoção e o acesso à educação, a cultura e assistência social, a ciência, a tecnologia e a prática desportiva, a lei orgânica do Município de Pejuçara/RS, dispõe que são de competência: