Questão 2469859

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2469859

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura Municipal de Pejuçara

Tratando sobre a estabilidade do servidor público, o art. 21 da lei municipal nº 995, de 23 de outubro de 2001 dispõe, EXCETO, que:

Alternativa A:
o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício
Alternativa B:
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado
Alternativa C:
O servidor estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
Alternativa D:
O servidor estável só perderá o cargo mediante processo administrativo sem que haja necessidade de oportunizar o contraditório
Alternativa E:
O servidor estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa