Questão 246979

A função estatal de coordenação das entidades privadas prestadoras de serviços públicos e fiscalização das atividades econômicas regulamentadas.

O sistema organizacional responsável pela elaboração de normas gerais e implementação de decisões políticas através de órgãos colegiados.

A atividade de gestão dos negócios públicos exercida pelos três Poderes em regime de direito privado com aplicação subsidiária do direito público.

O conjunto de atividades desenvolvidas por servidores públicos e terceirizados na execução das políticas governamentais estabelecidas pelo Poder Legislativo.

Em sentido objetivo, a atividade concreta desenvolvida pelo Estado sob regime jurídico de direito público, e em sentido subjetivo, o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas responsáveis pela função administrativa.