Questão 246950

não se aplica à empresa, uma vez que a sociedade de economia mista distribui lucros a acionistas privados.

estende-se à empresa, pois a natureza de serviço público essencial prevalece sobre a forma jurídica e a distribuição de lucros, sendo vedada a tributação do patrimônio afetado ao serviço.

aplica-se parcialmente, isentando apenas a parcela do patrimônio proporcional às ações detidas pelo ente público controlador, tributando-se a parte correspondente ao capital privado.

não se aplica, pois a imunidade recíproca é prerrogativa exclusiva das pessoas jurídicas de direito público, não alcançando empresas estatais.

aplica-se integralmente, desde que a empresa comprove que o valor do tributo comprometeria a modicidade tarifária, independentemente da distribuição de dividendos.