Questão 2469493

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2469493

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mogi Mirim

Ao tratar do servidor público da administração autárquica, no exercício do mandato eletivo, a Constituição Federal estabelece que:

Alternativa A:
no exercício de mandato eletivo estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Alternativa B:
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo e perceberá a maior dentre as duas remunerações.
Alternativa C:
investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, ser-lhe-á facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá a remuneração do cargo eletivo.
Alternativa E:
investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo, mas tempo de serviço será contado para efeitos de promoção por merecimento.