Questão 2469346 de Legislação Federal - CEFETBAHIA 2010

Questão

ID 2469346

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2010 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Empresa Baiana de Alimentos S.A.

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e foi criada, por meio da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

Na implementação da política nacional do idoso, é competência dos órgãos e das entidades públicas, na área de trabalho e previdência social,

Alternativa A:
garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto à sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.
Alternativa B:
priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários e trabalhistas, para assegurar a sua autonomia, integração e participação na sociedade.
Alternativa C:
criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado, com antecedência mínima de três anos antes do afastamento.
Alternativa D:
prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.
Alternativa E:
zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.

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Questão 2469346

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