Questão
ID 2469341Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)
Ano: 2010 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Empresa Baiana de Alimentos S.A.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Previdência Social, que compõe o tripé da Seguridade Social, será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, e com caráter de seguro social, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a