Questão
ID 246925Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Isonomia Tributária
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.
O princípio da isonomia tributária prevê que a União não pode cobrar impostos incidentes sobre serviços, pois esta é uma competência atribuída, regra geral, aos municípios e, em parte, aos estados.