Questão
ID 2469247Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Marilândia
A Constituição da República de 1988 concebe o Conselho de Defesa Nacional como sendo órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. A legislação infraconstitucional dispõe sobre a sua organização e funcionamento, que abrange, dentre outras, a competência de