Questão
ID 2469229Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: A Federação Brasileira
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Marilândia
Sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição de 1988 expressa que a “República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta mesma Constituição”. Sobre as normas constitucionais atinentes ao tema, é correto afirmar que