Questão 2469226

Considerando a competência tributária dos municípios, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete aos municípios instituírem impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

II. Compete aos municípios instituírem impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

III. Compete aos municípios instituírem impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

IV. Compete aos municípios instituírem impostos sobre propriedade de veículos automotores.

Estão corretas as alternativas