Questão
ID 2469153Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Marilândia
A transferência de poder de decisão sobre a política de saúde do nível federal (MS) para os estados (SES) e municípios (SMS) em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) é definida como: