Questão 246906

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 246906

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Exceções

Ano: 2026 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal do Piauí


De acordo com o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal de 1988, existem tributos que, por razões de política econômica ou social, constituem exceções ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal.


Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta impostos que devem observar apenas a Anterioridade de Exercício.

Alternativas da questão 246906
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