Questão
ID 246906Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Exceções
Ano: 2026 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal do Piauí
De acordo com o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal de 1988, existem tributos que, por razões de política econômica ou social, constituem exceções ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal.
Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta impostos que devem observar apenas a Anterioridade de Exercício.