Questão 2468979

A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;

A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação a nível internacional.