Questão 246897

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 246897

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

A Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, dispõe em seu artigo 10 que os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. A respeito dos dispositivos acerca dos dependentes na referida lei, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Os pais são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado
Alternativa B:
O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, sendo prescindível a comprovação de dependência econômica na forma estabelecida no regulamento
Alternativa C:
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
Alternativa D:
É presumida a dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

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